ESDispensa

1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal n º 43.364/2023. 1.5. O instrumento de contratação será a autorização de fornecimento, ficando o contratado vinculado às obrigações constantes neste Termo de Referência, independentemente de transcrição.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Local

Aracruz / ES

PNCP

27142702000166-1-000145/2026

Publicação

11/03/2026

Encerramento

R$ 370

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