1.1. O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos, visando à atuação presencial nos municípios consorciados ao CISAMURES, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando as seguintes modalidades: I – Médico regulador, com atuação na regulação de atendimentos, organização de fluxos assistenciais e definição de prazos, com remuneração por hora trabalhada; II – Médico clínico geral, com atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com remuneração por produção, conforme demanda efetivamente executada. Os serviços serão prestados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade dos municípios consorciados, mediante disponibilização das demandas por meio do sistema eletrônico do CISAMURES, observados os valores constantes na tabela própria prevista no Anexo IV deste edital. 1.2. A prestação dos serviços ocorrerá de forma presencial nas unidades de saúde indicadas pelos municípios consorciados, observando as disposições da Resolução nº 10/2024 do CISAMURES, bem como as demais normas aplicáveis à execução dos serviços no âmbito do consórcio. 1.3. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo-se em mera expectativa de prestação de serviços, sendo a convocação dos credenciados realizada conforme a necessidade dos municípios consorciados, disponibilidade dos profissionais e critérios operacionais estabelecidos pelo CISAMURES. 1.4. O presente edital de chamamento público rege-se pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no que se refere à inexigibilidade de licitação e ao procedimento auxiliar de credenciamento, bem como pela Resolução CISAMURES nº 26/2025, e demais normas complementares aplicáveis, inclusive aquelas que vierem a substituí-las ou atualizá-las.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS ESPECÍFICAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, CONFORME DESCRITIVO, QUANTITATIVO, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.

ITAJAI CAMARA DE VEREADORES

R$ 85.556

Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo hatch, 100% elétricos, e 02 (duas) estações de recarga tipo Wallbox, destinados ao suporte das atividades de fiscalização do estacionamento rotativo no Município de Chapecó/SC.

MUNICIPIO DE CHAPECO

R$ 242.348

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua Waldomiro Alves Paim, no Município de Palmeira/SC, incluindo serviços de base e subbase, drenagem pluvial, meio-fio, sinalização viária e execução de passeios com acessibilidade, conforme memorial descritivos e demais documentos complementares.

MUNICIPIO DE PALMEIRA

R$ 401.021

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em capacitação continuada e suporte técnico, de forma presencial e online junto ao conselho tutelar por um período de 12 meses, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar em anexo.

MUNICIPIO DE IRANI

R$ 30.000

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, PEQUENO E MÉDIO PORTE , DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVAS E OFICIAIS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL/SC, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA E TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS EVENTOS, EM LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE PAINEL

R$ 96.104

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS DOS GRUPOS A, B e E, GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC, BEM COMO A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, CONFORME RDC ANVISA Nº 222/18, RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/05, LEI nº 12.305/10 E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL

R$ 61.500