1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.

CREDENCIAMENTO PARA A OUTORGA DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, REFERENTE À UTILIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, COM ATIVIDADE DE GASTRONOMIA, LANCHES (HAMBURGERS, CREPES, OUTROS LANCHES DIVERSOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS) E SALGADOS (SALGADOS FRITOS, ASSADOS, PASTEIS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS) NOS QUIOSQUES INSTALADOS NA PRAÇA IRMÃ CARLA CADDIA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E NA PRAÇA HILTON CHICON, NO BAIRRO ALAGOAS, NA CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

R$ 330

AQUISIÇÃO DE 14 (QUATORZE) INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM 02 (DOIS) CURSOS PRESENCIAIS, A SABER: “OFICINA EOF – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2026, E “OFICINA CASP – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO”, A SER REALIZADA NOS DIAS 15 E 16 DE ABRIL DE 2026

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

R$ 38.485

Locação de um imóvel localizado no Povoado do São Nicolau nº15 - Zona Rural - Santa Bárbara/BA CPEP: 44.150-000, onde será instalada a Biblioteca da escola Municípal José Alvino Pereira (EJAP) da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

R$ 0

Serviços de Manutenção de Assistência Técnica

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

R$ 40.026

Contratação De Apresentação Artística Através De Show Musical, Concerto, Com Tenor Na Realização Do Evento De Culminância Das Oficinas Do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos (SCFV), Desenvolvido Nos Centros De Referência De Assistência Social (CRAS).

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

R$ 30.000

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE PROJETO EXISTENTE, VISTORIA NA POLICLÍNICA, INCLUINDO A CASA DE BOMBA E APRESENTAÇÃO DO ANEXO R COM ART, PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS DO PRÉDIO DA POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE DA REGIÃO DE ITABERABA E SEABRA.

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE ITABERABA E SEABRA

R$ 10.500